Negros ainda são exceção no Judiciário

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Posse dos juízes aprovados no XLVII Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, no dia 24 de janeiro de 2017 (Foto: arquivo /TJRJ)

Por Milena Oliveira e Vanessa Costa

A foto de posse dos juízes aprovados no XLVII Concurso de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, já com a implementação do regime de cotas de 20% para negros, retrata a composição racial do Judiciário brasileiro. Dos 18 empossados em 2017, aprovados no concurso estadual iniciado em 2016, apenas um negro. Apesar das cotas estabelecidas em 2015 pela Resolução 203 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após a publicação da Lei 12.990 de 2014, com o objetivo de reduzir a desigualdade de oportunidades da população negra, o abismo permanece.

Inspiração para a atriz Érika Januza desempenhar o papel da juíza Raquel na novela O outro lado do paraíso, Ivone Caetano, 73 anos, tomou posse como magistrada em 1995 e tornou-se, em 2014, a primeira mulher negra desembargadora no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). “Isso ocorreu apenas no século XXI, mais de 120 anos após a abolição da escravatura”, ressalta a Ivone.

A desembargadora começou a estudar Direito aos 25 anos, quando passou a se dedicar aos estudos e deixou de trabalhar a pedido de seu marido, engenheiro. Até então, Ivone havia sido funcionária do IBGE, da então Secretaria de Finanças e do Banco Boavista, sempre tendo trabalhado e ajudado a tomar conta de seus irmãos menores, já que sua mãe era lavadeira e criou os 11 filhos sozinha.

Ao se formar, advogou por 18 anos, antes de ser aprovada no concurso da Magistratura. Conta que já estava quase desistindo dos concursos jurídicos, quando uma amiga juíza jogou vários livros em sua casa e disse para que estudasse, pois iria pagar sua inscrição para o concurso da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), a fim de que se preparasse para o concurso de juiz. Na ocasião, a amiga ordenou: “não me faça perder o dinheiro”. O marido de Ivone ouviu e também disse que iria pagar a inscrição da esposa, dando-lhe outra “ordem”: “não me faça passar vergonha”. Ivone foi aprovada na referida prova, mas acabou passando no concurso da Magistratura antes mesmo de ter terminado o curso na EMERJ.

Aposentada compulsoriamente por idade no mesmo ano em que tomou posse como desembargadora, foi nomeada, em 2016, corregedora geral da Corregedoria Geral Unificada da Secretaria de Estado de Segurança (CGU/SESEG), cargo que exerce até a presente data, além de ser a atual diretora-presidente da Diretoria de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Seccional do Rio de Janeiro.

A corregedora relata que foi após o ingresso no Judiciário que mais sentiu o preconceito: “em uma comarca, havia pessoas que abriam a porta do meu gabinete apenas para ver meu rosto. Havia também alguns advogados que se dirigiam à minha secretária, que era branca e muito bonita, achando que era a juíza, embora ela estivesse digitando e eu, ao lado, ditando”.

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Quadro de deusa negra da justiça acompanha a desembargadora Ivone Caetano em seu gabinete na Corregedoria Geral Unificada (Foto: Milena Oliveira)

Inicialmente contrária à implantação das cotas raciais, a desembargadora conta que mudou sua posição após estudar a fundo a história dos negros no Brasil a fim de participar, já como juíza, de um debate sobre o tema na EMERJ, quando as cotas eram novidade e estavam sendo implementadas no âmbito estadual. “Antes eu acreditava no mito da democracia racial. Hoje acho que as cotas são necessárias e válidas como uma recompensa. Durante anos, os negros foram proibidos de estudar e ficaram em profissões subalternas”, afirma.

Desembargador do TJRJ desde 2010 e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Paulo Rangel, 56 anos, é um dos poucos juristas negros no Judiciário carioca. Originário do Ministério Público estadual, onde ingressou como promotor em 1992, Rangel foi o primeiro representante negro daquela instituição a chegar ao cargo de desembargador no TJRJ, pelo quinto constitucional (determinação contida na Constituição Federal de que um quinto dos membros dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e territórios seja composto por membros do Ministério Público e advogados).

A trajetória profissional do desembargador não começou no Direito. Antes de ingressar na graduação da universidade Cândido Mendes, trabalhou como porteiro, vendedor e detetive da Polícia Civil do Estado. Segundo ele, nas profissões que exigem menor grau de instrução, o preconceito além de racial é social. “O preconceito varia de acordo com o cargo que você ocupa”, constata Rangel.

Como detetive, sofreu preconceito racial institucional. “As pessoas não acreditam na sua capacidade de estar ocupando o cargo, por ser negro”, afirma o desembargador, ao lembrar de situação na qual seu então chefe disse que o concurso para o Ministério Público era muito difícil, que já havia feito e não havia passado, sugerindo, pelo modo de falar, que Rangel não iria ser aprovado, embora não tenha dito o mesmo a seu colega de profissão branco que também iria prestar o concurso.

Na atividade de desembargador, não sofreu preconceito institucional, mas passou por situações delicadas, como, por exemplo, na ocasião em que um advogado, ao entrar no seu gabinete, pediu para falar com o desembargador, mesmo já estando Rangel sentado à mesa reservada ao ocupante do cargo. Relata que precisou explicar o óbvio: que era o desembargador pelo qual o advogado procurava. Para ele, as pessoas acabam tendo atitudes preconceituosas inconscientemente.

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Desembargador Paulo Rangel (primeiro à esquerda) em sessão de julgamento no Tribunal de Justiça (Foto: Milena Oliveira)

O desembargador e professor universitário é favorável ao regime de cotas nas universidades públicas e nos concursos públicos. Assim como a desembargadora Ivone, acredita ser uma tentativa de corrigir o processo histórico. Segundo Rangel, atualmente, dos 180 desembargadores do TJRJ, apenas quatro são negros. Diante deste quadro, afirma: “quanto mais pudermos garantir o acesso por meio das cotas, mais poderemos reduzir a desigualdade”.

O último censo do Poder Judiciário, realizado no segundo semestre de 2013 pelo CNJ, com participação voluntária de 71,9% dos magistrados do Estado do Rio de Janeiro, revelou que 91,6% dos mesmos são brancos, enquanto apenas 8,2 % são negros (1,5% de cor preta e 6,7% de cor parda). No âmbito nacional, 64% dos magistrados participaram do censo, dos quais 15,6% responderam serem negros (1,4% de cor preta e 14,2% e cor parda) e 84,2%, brancos.A expectativa é que um novo estudo seja realizado em breve para apuração de novos dados após a implementação das cotas. Em toda a história, Joaquim Barbosa foi o único negro a ser presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a Resolução 203 de 2015 do CNJ, em um prazo de cinco anos após sua publicação, deverá ser realizada a segunda edição do censo do Judiciário. Na ocasião, o percentual de vagas reservadas para negros poderá ser revisto, assim como o prazo de vigência da norma para cada ramo da Justiça.

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