A busca dos partidos por recursos na Internet em 2018

Sites de financiamento coletivo são apostas dos partidos em um cenário sem doações empresariais e com teto de gastos

Por Bárbara Coelho, Alcina Quintela e Vitor Santos

Pela primeira vez uma campanha para eleição terá veto a contribuições de pessoa jurídica. Com a proibição das doações empresariais aprovada em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as dificuldades de arrecadação, já vistas em 2016, devem aumentar devido aos altos gastos envolvidos em disputas para cargos do Executivo, como a presidência. Nesse cenário, as ações de financiamento coletivo ganharão força e irão exigir criatividade dos candidatos no uso das redes.

O modelo de financiamento coletivo foi aprovado pelo Congresso Nacional na última reforma eleitoral (Lei nº 13.487/2017). A nova legislação permite que somente pessoas físicas possam fazer doações eleitorais até o limite de 10% de seus rendimentos brutos verificados no ano anterior à eleição.

As primeiras experiências de uso do financiamento coletivo no país são incipientes e feitas, principalmente, por partidos do campo progressista. Os altos gastos verificados nas campanhas de Aécio Neves (PSDB) que informou ter utilizado 227,4 milhões e de Dilma Rousseff (PT) com 350,2 milhões de reais não devem se repetir pelo teto de gasto imposto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O limite de gastos para presidente, por exemplo, é de 70 milhões de reais no primeiro turno e mais 35 milhões em um eventual segundo turno.

O PSOL foi o partido que mais se beneficiou com o uso de plataformas coletivas para arrecadação no último pleito. O candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo bateu o recorde de arrecadação coletiva no Brasil com mais de 1 milhão de reais doados por pessoas físicas. Segundo o assessor de comunicação do partido no Rio de Janeiro, Pedro Martins, a estratégia para 2018 é repetir em nível estadual e federal, o que foi feito para o município. “Com Marcelo Freixo, nós arrecadamos somente no primeiro turno 700 mil reais. Ao chegarmos ao segundo turno, que possui uma menor duração, a arrecadação aumentou já nos primeiros dias devido à possibilidade de ganhar. A própria questão do financiamento coletivo se baseia na expectativa de um retorno para o que se está investindo. Em relação à política, que é algo imaterial, a sensação de poder ganhar e o envolvimento que isso gera faz com que o financiamento tenha sucesso”.

Além de uma plataforma para a arrecadação eleitoral, o PSOL já possui uma página para o financiamento recorrente do partido. “Criamos um espaço online para o financiamento mensal do partido. Percebemos, depois da campanha de Freixo, que existia um potencial para isso. Mas essa verba não vai e nem pode ir para a eleição, serve para manter uma política do dia a dia mais engajada”, acrescenta Pedro. Visando à eleição, o modelo da plataforma online será parecido com o usado nas campanhas para o pleito municipal de 2016, com a possibilidade de o eleitor doar diretamente para o candidato de sua preferência.

Para o professor de Direito Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Daniel Falcão, o caso de Freixo é uma exceção. “Há campanhas que geram um tipo de comoção, atração diferente entre candidato e eleitor. A corrida de Freixo à Prefeitura é um ótimo exemplo de como candidaturas que geram essa conexão diferente são boas alavancas para se conseguir financiamento, inclusive por meios digitais”. O professor, porém, destaca que o eleitor brasileiro não possui o hábito de doar para partidos políticos. “Haverá casos pontuais, nos quais candidatos de nichos específicos dentro do eleitorado conseguirão arrecadar vultosas quantias por meio do financiamento coletivo”.  Além de candidatos do campo mais a esquerda, políticos de outro panorama ideológico possuem o mesmo potencial de sedução do eleitor “ao ponto de conseguirem uma participação maciça de doações de pessoa física, por meios digitais, como é o caso do pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL)”, lembra o especialista.

Em relação à reforma das regras eleitorais aprovada em 2017, foi criado um novo fundo público para financiar as campanhas. A distribuição terá 2% dos recursos do fundo dividido igualmente por todos os partidos com registro no TSE. O restante da divisão será feito de acordo com o tamanho das bancadas de cada partido, considerando a representação existente em agosto de 2017. Será destinado um montante de 35% aos partidos com deputados eleitos, na proporção dos votos recebidos para a Câmara dos Deputados, 15% serão divididos na proporção da bancada do Senado e 48% divididos na proporção das bancadas na Câmara.

Outra fonte de renda é o Fundo Partidário, que continuará existindo e é utilizado para cobrir a manutenção das sedes dos partidos e a propaganda política, por exemplo. Desse fundo, 5% são destinados a todos os partidos e os outros 95% distribuem-se na proporção dos votos obtidos para a Câmara dos Deputados na última eleição.

“A tendência é a desigualdade entre os partidos ocorrer também na Internet. Os partidos maiores têm muito mais condições logísticas e financeiras, e isso também vai refletir no meio digital. Os partidos menores deverão ser muito criativos para escapar dessa ‘cilada’”, explica Falcão ao alertar que as desigualdades de acesso à verba e tempo de televisão, existentes entre os partidos no meio off-line também será reproduzida no meio online.

Lourival Casula, tesoureiro estadual do PT-RJ, afirmou que o partido vai investir mais nas plataformas digitais, o que já foi feito em outras iniciativas como as caravanas promovidas pelo ex-presidente Lula. O PT contratou uma empresa para criar uma plataforma de financiamento espontâneo a fim de contornar as dificuldades em conseguir financiamento. O mais importante, segundo o tesoureiro é promover a conexão interna do partido e a ligação entre partido e seus simpatizantes, para que assim, a plataforma seja utilizada da melhor forma. “Nós vamos chamar os candidatos e os presidentes dos diretórios municipais e fazer um seminário para expor o nosso trabalho. O eleitor poderá doar para o candidato que ele quiser, sem a interferência do partido. A doação irá direto para a conta eleitoral do candidato. Ao eleitor basta o registro do CPF e o uso de cartões de crédito ou débito para as doações. A própria plataforma possui filtros que bloqueiam doações de pessoa jurídica”, afirma o tesoureiro.

A preocupação com a transparência é recorrente, além de ser uma forma de atrair possíveis doadores. “Quando você doa, tem que saber para onde vai o seu dinheiro. Por isso, quando ocorre a doação, além do recibo eleitoral, a pessoa terá acesso via email à prestação de contas da campanha. Eu até sou contra o financiamento público, não nesse momento porque os partidos estão sem condições, mas os partidos tem que se preparar para lidar exclusivamente com financiamento espontâneo, como é em diversas partes do mundo. Quem vai sobreviver na política são aqueles que conseguirem fazer com que as pessoas doem para a campanha”, completa Casula.

O bom uso das redes sociais também irá interferir no possível sucesso das campanhas de financiamento online. De acordo com Pedro, o uso de tais espaços foi fundamental na tentativa do PSOL de impulsionar candidaturas. “No caso do nosso partido, cada realidade no Brasil é diferente. No Rio de Janeiro, temos uma posição mais consolidada e, com as plataformas digitais de financiamento e o Facebook, nós conseguimos quebrar a desigualdade existente em relação aos partidos maiores. Não pagamos militantes para panfletarem nas ruas, portanto, o apoio espontâneo é essencial”, explica o assessor.

A busca por ampliar a participação, para além dos militantes, é comum aos diferentes partidos. O Horário Gratuito Político Eleitoral (HGPE) será utilizado tanto por PT como PSOL para publicizar as iniciativas de financiamento na internet, em uma tentativa de integrar os diferentes meios de se chegar ao eleitorado. Para Casula, um dos principais desafios do PT é conseguir se relacionar melhor com o alto número de simpatizantes pelo partido. “Temos um problema em atrair os simpatizantes; precisamos entender melhor isso. Às vezes a pessoa simpatiza com o partido, mas não com os candidatos, no caso das eleições majoritárias. Só no Rio temos 200 mil filiados. Contamos que os nossos militantes possam ser propagadores das nossas iniciativas. Procuramos uma divulgação de massas em todo o país”.

Para o coordenador de comunicação do PDT nacional, Max Monjardim, as iniciativas de engajamento espontâneo online poderão criar “um novo viés nas eleições proporcionais (deputados), mas com menor efeito nas majoritárias”.

“O PDT ainda está em fase de análise em relação à nova legislação eleitoral e ao financiamento online. A campanha do nosso pré-candidato à presidência, Ciro Gomes, tem movimentado uma militância partidária grande, que estava mais reclusa nos últimos anos. Nosso poder de convencimento está baseado em uma campanha programática baseada nos ideais de lideranças históricas, como Darcy Ribeiro e Brizola. Essa é a nossa principal arma para estimular, não só a doação, como nossa candidatura presidencial”, esclarece Max.

Adair Rocha, jornalista e militante partidário de 68 anos, contribui mensalmente ao seu partido. Doou na última eleição e diz, que mesmo se não fosse militante, doaria. “Sou contrário aos financiamentos empresariais. A eleição é a institucionalização das relações públicas, por isso, deve haver um compromisso direto dos eleitores com os partidos”.  Já Walace Almeida, estudante universitário de 23 anos, afirma que já doou para a campanha de Marcelo Freixo, porque simpatizava com a figura pessoal do candidato, mas não possui filiação partidária. “Doei na última eleição para prefeito pela internet, mas não pretendo fazer isso esse ano. Não existe nenhum partido ou candidato que eu apoie totalmente hoje. Talvez para o Freixo de novo, mas não tenho certeza”, diz Walace.

Tanto Adair como Walace possuem acesso sem restrições à internet, e como destaca Falcão, esse é um ponto ao ser considerado pelos partidos ao planejar estratégias de financiamento. “Temos que lembrar que parcela significativa da população brasileira não tem acesso à internet”, disse. Max também acredita no ganho de importância do meio online para as eleições desse ano, entretanto o acesso ainda é limitado “As redes, sim, criam maior visibilidade, mas se você pensar em termos de Brasil, seu alcance é muito limitado. A internet ainda é cara, aparelhos e serviços, pelos preços, atingem um número limitado de pessoas. A campanha de TV, por incrível que pareça, ainda fará toda a diferença nas eleições de 2018. Haverá mudanças, mas o modelo off-line ainda será decisivo”, ressalta.

Lourival diz que o PT reconhece essa realidade – até porque entre os eleitores sem acesso contínuo a Internet, o partido consegue um grande número de votos – e trabalha formas para lidar com tal contexto. “Criar essa ligação com os municípios menores é fundamental. Muitos não têm relação com o meio. Precisamos de diretórios municipais que tenham uma sala de informática e se o simpatizante quiser doar ou participar das discussões partidárias, ele poderá fazer isso”, explica. Para o assessor do PSOL, o que mais afeta o debate e a arrecadação na campanha, a fim de se atingir um público mais amplo, como aqueles que não possuem acesso às redes sociais, é o tempo de campanha. “Antigamente, você tinha 90 dias para panfletar e agora só tem 45. O período de debate era maior, as campanhas começavam a se articular antes, vinham crescendo até chegar a um debate efervescente”.

“Os próprios candidatos, pessoalmente, devem ter pouca experiência para arrecadação em plataformas eleitorais, mas nada que a contratação de um bom marqueteiro, programador e a elaboração de uma boa publicidade não resolvam. O real desafio para estimular as doações é conciliar ferramentas que simplifiquem o processo e deem transparência, como também despertar no eleitor a vontade de doar”, conclui Falcão.

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